PORTARIA Nº. 161 2016/GS/SEDUC-MT

 Institui o Projeto de Estudos e Intervenção
Pedagógica (PEIP), o Projeto de Formação
Contínua dos Profissionais Técnicos e Apoio
Administrativos Educacionais (PROFTAAE) e cria
o Núcleo de Desenvolvimento Profissional na
Escola (NDPE) e dá outras orientações.
 
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais ......
Considerando o disposto no parágrafo único do art. 2º, art. 37 e 38 da Lei Complementar nº
50, de 1º de outubro de 1998 e suas atualizações;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Projeto de Estudos e Intervenção Pedagógica (PEIP), o Projeto de Formação
Contínua dos Profissionais Técnicos e Apoio Administrativos Educacionais (PROFTAAE), como projetos
experimentais da Política de Formação e Desenvolvimento Profissional dos Profissionais da Educação
Básica do Estado de Mato Grosso, e o Núcleo de Desenvolvimento Profissional na Escola (NDPE),
conforme previsto nesta Portaria e no Anexo único.
Art. 2º Cabe à Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação Básica –
Sufp/Seduc-MT elaborar, implementar, executar e avaliar a Política de Formação e Desenvolvimento
Profissional dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso, seus Programas e Projetos, bem como
articular e firmar parcerias com instituições públicas ou privadas de ensino superior ou de pesquisa
científica, bem como parcerias com os municípios, estados ou a união, para melhor alcançar as metas da
Política e qualificar a Escola básica.
Art. 3º Os estudos de que tratarão os projetos citados no art. 1º desta portaria serão
realizados no Núcleo de Desenvolvimento Profissional na Escola-NDPE.
§1º O Núcleo de Desenvolvimento Profissional na Escola-NDPE é uma célula escolar dinâmica
cuja finalidade é o desenvolvimento de estudos formativos, pesquisas, projetos de intervenção
pedagógica, projetos socioeducativos ou culturais de caráter educativo a serem previstos na Política de
Formação e Desenvolvimento Profissional dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato
Grosso e contemplados no Projeto Político Pedagógico da Escola, ou articulados pela SEDUC-MT e MEC
(União).
§2º Os estudos, as pesquisas e os projetos de intervenção pedagógica deverão ter foco na
análise de necessidades de aprendizagem dos estudantes, para superar as dificuldades diagnosticadas
ou potencializar a aprendizagem discente, permitindo, por outro lado, a aprendizagem profissional
docente.
§3º O NDPE será coordenado pelo Coordenador Pedagógico da Escola.
§4º Caberá a cada Escola destinar espaço específico e condições estruturais para o
funcionamento do NDPE.
§5º O instrumento legal que instituirá a Política de Formação e Desenvolvimento Profissional
dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso disciplinará de forma mais específica o NDPE.
§6º O Projeto Sala de Educador será substituído pelo NDPE, a partir da data da pública dessa
Portaria.
Art. 4º O PEIP deverá ser executado por docentes em regência, professor articulador e
professor do laboratório de aprendizagem que farão a intervenção junto aos estudantes e o PROFTAAE
deverá ser executado por Técnicos Administrativos Educacionais e Apoio Administrativo EducacionalAAE.
§1º Deverão participar dos estudos do PEIP docentes em regência, professor articulador,
professor do laboratório de aprendizagem, professor integrador, coordenador pedagógico e coordenador
de área, e do PROFTAAE os Técnicos Administrativos Educacionais (TAE) e Apoio Administrativo
Educacional (AAE) e o Diretor escolar.
§2º O PEIP deverá ser coordenado pelo coordenador pedagógico e o PROFTAAE pelo diretor da
escola.
Art.5º Considera-se, no âmbito desta Portaria e da Política de Formação e Desenvolvimento
Profissional dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso a ser instituída em Lei específica, a
Formação Contínua e o Desenvolvimento Profissional como dois enfoques complementares do campo de
conhecimento e saber denominado Educação Permanente.
§1º Entende-se por Formação Contínua aquela que tem sido realizada pelas instituições
formadoras (escolas de formação, centros de formação, centros de professor, Instituições de Ensino
Superior), por agentes de formação (formadores externos à escola como professores universitários e
agentes especializados e internos como professores formadores da educação básica), ofertada na
modalidade de cursos, oficinas, seminários, supervisão, ciclo de estudos, palestras, workshop, etc. e nos
aspectos organizacionais como processos de certificação de ações, financiamento, entre outros.
§2º Entende-se por Desenvolvimento Profissional aquela focada nos processos de
levantamento de necessidades de aprendizagem, nas superação das dificuldades de aprendizagem, na
potencialização da aprendizagem, na participação dos professores na definição da ação de intervenção
pedagógica, nos conteúdos concretos a serem apreendidos (novos conhecimentos, novas capacidades,
competências e habilidades), nos contextos da aprendizagem (formação centrada na escola), na 2
relevância da formação centrada nas práticas pedagógicas, no impacto na aprendizagem dos estudantes
e na aprendizagem profissional. O Desenvolvimento Profissional é um processo contínuo e dinâmico
voltado para a melhoria das práticas profissionais, com vistas a promover mudanças educativas em
benefícios da aprendizagem dos estudantes, aprendizagem profissional e da comunidade escolar. Não é
um processo de enriquecimento pessoal somente, mas pessoal, profissional e institucional. Ele,
pressupõe a procura de conhecimento profissional prático sobre a questão central da relação entre
aprendizagem profissional docente e aprendizagem discente, centrando-se no contexto profissional. É
um processo de médio e longo prazo, que integra os diferentes tipos de ações, oportunidades e
experiências, planejadas sistematicamente, de forma a promover o crescimento e desenvolvimento
profissional dos docentes, dos estudantes, dos demais profissionais da educação e da Escola ou
organização educacional.
Art. 6º Os Projetos de que trata esta Portaria serão monitorados e avaliados pela
Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação Básica-SUFP, em parcerias com as
unidades vinculadas à SUFP (Cefapros).
Parágrafo Único: Entende-se por monitoramento o conjunto de ações de gestão de planos,
programas e projetos, baseado no processo de coleta, sistematização, registro, descrição, análise e de
interpretação de dados, que permite conhecer de forma concreta como e em que medida as ações
planejadas ocorrem, visando alcançar os objetivos propostos e o conhecimento do processo de
execução, de modo a replanejar quando necessário e a contextualizar e explicar os resultados obtidos.
Art. 7º A participação dos Projetos de que trata esta Portaria será certificada pela escola e
chancelada pelo Cefapro.
Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições
em contrário.
Cuiabá - MT, 11 de abril de 2016.
PERMÍNIO PINTO FILHO
Secretário de Estado de Educação, Lazer e Esporte – SEDUC-MT
ANEXO ÚNICO
Orientativo para Formação e Desenvolvimento Profissional na Escola
2016
INTRODUÇÃO
A reorganização das Políticas Educacionais do Estado de Mato Grosso, com a inserção da
Avaliação Diagnóstica do Ensino Público Estadual (ADEPE-MT) e do Programa de Gestão para Resultados
em Educação, dentre outros, está sendo determinante para as orientações relativas à elaboração e
efetivação do Projeto de Estudo e Intervenção Pedagógica-PEIP, o qual se constitui em instrumento de
planejamento das ações de formação e desenvolvimento profissional nas escolas da rede pública
estadual de ensino de Mato Grosso.
Nesse sentido, orientamos que, no momento de elaboração do PEIP, os profissionais da Escola
façam um estudo criterioso sobre os resultados das avaliações externas e internas que dão indicativos
sobre a proficiência dos estudantes, utilizando-os como elementos de diagnóstico para rever o
planejamento das ações pedagógicas na escola com o fim de assegurar o direito à educação, conforme
previsto nos art. 205 e 208 da Constituição (1988), nos art. 2 e 4 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB, 1996) e nos Planos Nacional e Estadual de Educação.
Em relação à Avaliação, neste ano, a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer
(Seduc-MT), em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da EducaçãoCAEd/Universidade Federal de Juiz de Fora desencadeou a Avaliação Diagnóstica do Ensino Público
Estadual de Mato Grosso (ADEPE-MT) como ação estratégica, que objetiva produzir e disseminar
informações que subsidiem a reflexão do professor sobre a sua prática pedagógica, as necessidades de
aprendizagem dos estudantes e proporcionar aos gestores dados para a formulação, o monitoramento e
a reformulação de políticas educacionais.
Concernente às avaliações internas, elas oportunizam aos profissionais da educação o olhar
mais próximo das necessidades educativas dos estudantes, tendo em vista que as questões podem ser
planejadas, considerando a proposta curricular da escola, as metas elaboradas no Projeto Político
Pedagógico e assumidas como compromisso coletivo para garantir a aprendizagem.
Portanto, trazer os resultados dessas avaliações para análise no tempo da hora atividade
destinado à formação e desenvolvimento profissional, como componente do diagnóstico que impõe a
tomada de decisões, principalmente quando tais resultados não se mostram satisfatórios, é o desafio
primeiro para tornar os momentos formativos em um estímulo à qualificação que se dá no contexto da
profissão.
Às escolas que não estão participando da ADEPE – MT, nessa etapa, orientamos que utilizem os
resultados de outras avaliações externas e os da avaliação interna para planejar seu PEIP.
Neste Orientativo, a Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação (Sufp), da
Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc-MT), apresenta as diretrizes
para a elaboração e a execução de dois Projetos no espaço da escola: Projeto de Estudo e Intervenção
Pedagógica – PEIP, para os docentes em regência, articulador, coordenador de área, integrador, 3
professor do laboratório de aprendizagem e coordenador pedagógico e Projeto de Formação Contínua
dos Profissionais Técnicos e Apoio Administrativos Educacionais (PROFTAAE) e diretor da escola, além
dos critérios de certificação para os profissionais envolvidos.
PROJETO DE ESTUDO E INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA – PEIP
Um projeto de intervenção pedagógica deve permitir analisar problemas, situações e
acontecimentos em um determinado contexto de ensino e aprendizagem. No caso do Projeto de Estudos
e Intervenção Pedagógica proposto o seu objetivo é utilizar os resultados das avaliações externas e
internas como indicadores das necessidades de aprendizagens e assim, identificar os problemas a serem
resolvidos para melhoria das práticas profissionais e da proficiência. Enquanto são desenvolvidas
atividades de intervenção entre os estudantes em sala de aula, pode-se investigar as melhores
estratégias de aprendizagem para cada um deles.
Segundo Villas Boas (2010, p. 33-34), os princípios da intervenção e da investigação
promovem a prática da inovação, por possibilitar a identificação das necessidades de aprendizagens que
requerem intervenção. Para que tudo isso ocorra, o projeto tem caráter coletivo e integrador. O
interesse comum dos que dele participam é oportunizar aprendizagens.
Uma das características da intervenção, apresentada por Veiga (2006, p. 74) é a resolução de
problemas, que possibilita a análise, a interpretação e a crítica por parte dos que atuam no projeto de
intervenção. Veiga ainda salienta que nele ainda estão presentes as “dimensões pedagógica, criativa e
lúdica, tornando a sala de aula sinônimo de alegria, de curiosidade e de construção coletiva”,
propiciando um ambiente mais efetivo à aprendizagem.
DO ESTUDO COLETIVO QUE SUBSIDIA A ELABORAÇÃO DO PEIP
O Projeto de Estudo e Intervenção Pedagógica contemplará ações distintas, mas
complementares, realizadas em duas etapas. Na primeira etapa, será realizado um estudo coletivo com
temáticas propostas, que abrangerá o I Semestre letivo. A segunda etapa será desenvolvida no II
semestre letivo, quando serão realizadas ações de intervenção e estudos específicos.
I Etapa do PEIP
A escola, sob a coordenação do coordenador pedagógico, deverá elaborar para os docentes um
cronograma de estudos coletivos com as seguintes temáticas propostas:
Projeto de Intervenção
Algumas referências:
CORTESÃO, L. Projecto, interface de expectativa e de intervenção. In: LEITE, E.; MALPIQUE M.; DOS
SANTOS, M. R. Trabalho de projecto, vol.2, 3.ª ed. Porto: Afrontamento, 1993.
LEGRAND, L. A pedagogia do projecto. In: LEITE, E.; MALPIQUE M.; DOS SANTOS, M. R. Trabalho de
projecto, vol.2, 3.ª ed. Porto: Afrontamento, 1993.
VEIGA, I. P. A. Projeto de ação didática: Uma técnica de ensino para inovar a sala de aula. In: VEIGA, I.
P. A. (org.). Técnicas de ensino: Novos tempos, novas configurações. Campinas: Papirus, p. 69-84,
2006.
VILLAS BOAS, B. M. de F. Projeto de intervenção na escola: Mantendo as aprendizagens em dia.
Campinas, SP: Papirus, 2010. (Coleção Magistério: Formação e Trabalho Pedagógico)
Pesquisa-ação
Algumas referênciasABDALLA, M. de F. B. A pesquisa-ação na análise do trabalho docente. VI Seminário Redestrado –Regulação Educacional e Trabalho Docente, 06 e 07 de novembro de 2006, UERJ – Rio de Janeiro.Disponível em : . Acesso em:24/2/2016.THIOLLENT, M. Metodologia da pesquisa-ação. 18 ed. São Paulo: Cortez, 2011.TRIPP, D. Pesquisa-ação: uma introdução metodológica. Revista Educação e Pesquisa. São Paulo, v. 31,p. 443-466, set. 2005. Disponível em: . Acessoem: 09/01/2016.Avaliação EducacionalAlgumas referênciasCARVALHO, Rosenei Bairros de Freitas. Avaliação para a aprendizagem: a articulação entre ensino,aprendizagem e avaliação:(Mato Grosso-Brasil). Tese de doutorado, Instituto de Educação daUniversidade de Lisboa, Lisboa, 2014.FERNANDES, D. (org.). Avaliação em educação: olhares sobre uma prática social incontornável. Pinhais:Editora Melo, 2011.FREITAS, L. C. de et al. Avaliação educacional: caminhando pela contramão. Petrópolis: Vozes, 2009.HOFFMANN, J. O jogo do contrário em avaliação. Porto Alegre: Mediação, 2005.________. Avaliar para promover: as setas do caminho. Porto Alegre: Mediação, 2001.SILVA, J. F. da; HOFFMANN, J.; ESTEBAN. M. T. (orgs.). Práticas avaliativas e aprendizagenssignificativas em diferentes áreas do currículo. Porto Alegre: Mediação, 2003.(As referências para estudos das temáticas tanto sugeridas quanto as que decorrerem dodiagnóstico das necessidades de aprendizagem, devem ser adquiridas pela Escola ou pelo Cefapro,previsto no PPP ou PPDC).Ao final desses encontros de formação e desenvolvimento profissional é importante que osdocentes sejam capazes de compreender e responder de forma crítica e proativa, com base nasreferências estudadas, nas práticas de avaliações que têm sido feitas e nas necessidades de 4aprendizagens diagnosticadas dos estudantes (resultado das avaliações), às seguintes questões, queservem como reflexões iniciais: O que é avaliação educacional? Para que serve? Quais formas de avaliação estão presentes naspráticas avaliativas da escola? Como avaliar para favorecer os processos de aprendizagem?Como avaliar para diagnosticar o desenvolvimento da aprendizagem do estudante? O que é pesquisa-ação? Para que serve? Como se faz? O que é projeto de intervenção pedagógica? Para que serve? Como se faz? A avaliação educacional, a pesquisa-ação e o projeto de intervenção podem contribuir para amelhoria da educação? Por quê? Como?O estudo das temáticas supracitadas visa subsidiar a elaboração do Projeto de Estudo eIntervenção Pedagógica a ser produzido a partir da análise dos resultados da ADEPE-MT, assim como asadvindas das avaliações internas de todas as disciplinas do currículo (para as escolas que participaramdo processo), das avaliações internas e do diagnóstico das necessidades formativas. Para as escolas quenão participaram da ADEPE-MT, a escrita do Projeto de Estudo e Intervenção Pedagógica será feita apartir dos resultados de outras avaliações externas (IDEB, PROVA BRASIL, PROVINHA BRASIL, ANA,ENEM, dentre outras) e das avaliações internas.Cada escola irá elaborar o seu PEIP, a fim de atender às necessidades de aprendizagem dosestudantes. Esse PEIP será composto de três macro ações, a saber: 1)- Ação 1 – Estudos Gerais(ocorrerá no 1º semestres, temas: Avaliação Educacional, Projeto de Intervenção Pedagógica ePesquisa-Ação); 2)- Ação 2 - Planejamento da Intervenção Pedagógica (1º semestre); 3)- Ação 3 -Intervenção (na regência), Estudos Específicos e Socialização (ocorrerá no 2º semestre).Os professores de Língua Portuguesa e Matemática terão na ADEPE-MT e em outras avaliaçõesexternas e internas subsídios para a elaboração dos projetos de intervenção que deverão fazer parapromover as aprendizagens dos estudantes. Os professores das demais disciplinas irão se utilizar dasavaliações externas (IDEB, PROVA BRASIL, PROVINHA BRASIL, ANA, ENEM, dentre outras) e dasavaliações internas para identificar o desempenho de seus estudantes e a partir disso, levantar asnecessidades de aprendizagem deles para então definir as intervenções que serão feitas por eles. Essesprofessores também deverão expor em seus procedimentos de intervenção formas de contribuir com odesenvolvimento de habilidades de leitura e escrita desses estudantes, necessárias em todas asdisciplinas; por isso é importante que a equipe gestora e todos os professores da escola participem domomento de análise dos resultados da ADEPE-MT e das demais avaliações internas e externas queforem analisadas pela escola.II EtapaNa segunda etapa, que compreenderá o II semestre letivo, a formação e o desenvolvimentoprofissional estarão voltados para a execução do PEIP e PROFTAAE. Momento em que o professor iráfazer os estudos necessários e sua articulação com o planejamento e aplicação do conhecimento em salade aula. Entendemos que no PEIP, “a função do professor é criar condições para que o aluno possaexercer a sua ação de aprender participando de situações que favoreçam isso” (WEISZ, 2003, p. 22), esuas necessidades de aprendizagens, decorrentes da defasagem de conhecimento, ou de aprendizagensdo conhecimento construído, a serem potencializadas.Nesse sentido, a escola “[...] tem uma tripla função: levar os alunos a aprender a aprender,dar-lhes os fundamentos acadêmicos [científicos, tecnológicos e socioculturais] e, sem perda de tempo,equalizar as enormes diferenças no repertório de conhecimentos com que eles chegam” (WEISZ, 2003,p. 36). Assim, todas as ações da escola não devem perder de vista o conhecimento necessário parafazer com que todos os estudantes avancem no processo de aprendizagem (4 horas semanais).Lembramos que a elaboração do PEIP será no tempo da hora atividade, destinado à formação edesenvolvimento profissional.Respeitando às particularidades das Unidades Escolares, fica a critério de cada escola, incluir ounão, no PEIP, objetos de aprendizagem de programas externos (federais, internacionais, dentre outros),desde que haja um planejamento prévio, com a participação do Cefapro, em consonância com a Políticado Estado. As escolas que já estão com os Programas ou Projetos Federais incluídos, deverão avaliar suacontinuidade dentro da carga horária de formação e desenvolvimento profissional, desde que permitamo alcance dos objetivos propostos no PEIP. Lembrando que a ênfase deve ser dada à intervençãopedagógica.Na análise dos resultados da ADEPE-MT, uma vez que os testes de desempenho são nominais,os docentes poderão levantar quais as necessidades de aprendizagens de cada estudante em LínguaPortuguesa e Matemática, sem expor a individualidade do estudante em conformidade com a éticaprofissional e legislação aplicável. Diante das informações apresentadas no levantamento, poderãodefinir que temáticas relativas a essas necessidades poderão ser objeto de estudo de todos osprofissionais de ensino no PEIP.Para as escolas e turmas que não estão participando da ADEPE-MT, o processo será o mesmo,embora, as bases de observação sejam as avaliações externas e internas. Desse modo, devemcontemplar:- os resultados das avaliações externas (SAEB, ANA, PROVA BRASIL, PROVINHA BRASIL etc.) einternas (PPP, atas de resultados finais, relatórios descritivos (objetivos de Aprendizagem da AvaliaçãoSistêmica-SigEduca), dentre outros) que apontam para as necessidades de aprendizagem em todas asdisciplinas/áreas do conhecimento e para as temáticas que subsidiarão teórica e metodologicamente asintervenções pedagógicas;- o diagnóstico sistematizado de necessidades de aprendizagem dos estudantes, por exemplo, apartir do portfólio, do caderno de campo, que os docentes utilizam para observar o desempenho dosestudantes no cotidiano das aulas, que subsidiará a construção e a execução do PEIP. 5O PEIP está sendo proposto também com o objetivo de possibilitar aos docentes - ao estaremcom as informações e análise das necessidades de aprendizagens dos alunos - criarem condições paragarantir o “direito de aprender” de todos.DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO E EXECUÇÃO DO PEIP1.º momento do processo13.04.2016 a 20.04.2016 Etapa de aquisição e compilação das referências, estudos das temáticaspropostas, elaboração e envio do cronograma de estudos ao Cefapro. O cronograma dosestudos deve ser organizado coletivamente, obedecendo à carga horária de 04 (quatro) horasatividade semanal (para os docentes) distribuídas no percurso do ano letivo, considerando quea formação é um processo contínuo e deve acontecer, semanalmente, nesse período, sendocomputada a carga horária de acordo com os encaminhamentos deste Orientativo e ocalendário escolar.26.04.2016 a 03.06.2016 Etapa de estudo - a escola pode organizar os dias e horários de estudosconforme decisão coletiva, desde que seja observado o cumprimento das 04 (quatro) horassemanais. Nessas quatros horas destinadas ao estudo das temáticas propostas nesseorientativo, para o I semestre, os docentes deverão discutir o texto em leitura, fazer o registroreflexivo individual e socializar os apontamentos, as observações e os pontos a seremaprofundados.A socialização deve ser organizada pelo coordenador pedagógico ou mediador de estudos comtempo máximo de 30 (trinta) minutos, no início de cada encontro, para compartilhar as reflexões eregistros realizados no encontro anterior. Em cada encontro podem ser selecionados dois professorespara esta atividade, para dar dinamicidade aos trabalhos. Os demais profissionais contribuem oralmentecom as discussões.O registro reflexivo individual tem como finalidade potencializar as discussões, fortalecer oprocesso de formação e desenvolvimento profissional docente. Esse registro deve ser redigidoconsiderando uma das sugestões abaixo.Quadro de Registro ReflexivoTexto estudado: GARCIA, C. M. Formação de Professores para uma mudança educativa: Porto:Porto editora, 1999. (Fonte das ideias descritas na tabela).Exemplo 1 (Técnica para estudo – esse é apenas um exemplo de um texto estudado).MODELOS/ABORDAGENSSUBMODELOS DEFINIÇÃO/CONCEPÇÃOCARACTERIZAÇÃO /ESTRATÉGIASDiscussões/comentáriosDesenvolvimentoProfissional dosProfessoresFormaçãocontínua[...] formaçãocontínua deprofessorescomo toda a"actividade que oprofessor emexercício realizacom umafinalidadeformativa - tantodedesenvolvimentoprofissional comopessoal,individualmenteou em grupo -para umdesempenhomais eficaz dassuas tarefasactuais ou que opreparem para odesempenho denovas tarefas"(García Alvarez,1987, p. 23 apudGarcia, p. 136).[...] a actividadededesenvolvimentoprofissional nãoafecta apenas oprofessor, mastodos aqueles comresponsabilidadeou implicação noaperfeiçoamentoda escola, quersejamadministradores,supervisores,inspectores, querpessoal de apoio,etc. (Garcia,1999, p. 137).Nesse texto odesenvolvimentoprofissional deprofessores aparece nacondição de modelo,mas também desubmodelo. Além domais é entendido oracomo formaçãocontínua ou educaçãoem serviço, o que defato representa umafalta de consistêncianas classificaçõesdescritas.- relação dosresultados daformação e dodesenvolvimentoprofissional com odesenvolvimento doplano de aula;- Que apontamentosvocê faz sobre acontribuição dosestudos dos temaspara lidar com asdificuldades deaprendizagensapresentadas pelosalunos?- Em quais aspectos atemática de estudoauxilia a resolver osproblemas encontradosna prática docente?Educação emserviço"[...] aeducação emserviço dosprofessores (oudesenvolvimentode professores,educaçãocontínua,desenvolvimento[...] actividade dedesenvolvimentoprofissional queum professorrealizeisoladamente oucom outrosprofessores depoisde ter recebido o 6profissional).(Edelfelt eJohson, 1975:5apud Garcia,1999, p.136).seu certificadoinicial deprofessor, edepois de começara sua práticaprofissional”(Edelfelt e Johson,1975:5 apudGarcia, 1999,p.136).- Descrição dasdificuldades e dosavanços encontradosno processo deformação,desenvolvimentoprofissional.- Importante destacaro que precisa seraprofundado.Reciclagem [...] areciclagem "éum aspectoespecífico doaperfeiçoamentode professores.[...] "(Landsheere,1987: 744 apudGarcia, 1999, p.136 e 137).[...] uma ação detreino intensivo,necessário nocaso de crise dequalificação, queocorre quando oconhecimento queo professor temde uma matériase tornasubitamenteobsoleto, ouquando sereconhece queexiste uma lacunacrítica naformação deprofessores(Landsheere,1987: 744 apudGarcia, 1999, p.136 e 137).Desenvolvimentoprofissional[...] o conceitodedesenvolvimento profissionalde professores,pois entendemosque se adapta àconcepção quetemos vindo aadoptar doprofessor comoprofissional doensino. Assim, oconceito"desenvolvimento" tem umaconotação deevolução econtinuidade quenos parecesuperar atradicionaljustaposiçãoentre formaçãoinicial eaperfeiçoamentodos professores.(p. 137)[...] odesenvolvimentoprofissionalpressupõe [...]uma abordagemna formação deprofessores que,valorize o seucaráctercontextual,organizacional eorientado para amudança. p. 137[...] odesenvolvimentoprofissionalconcretiza-secomo uma atitudepermanente depesquisa, dequestionamento ebusca desoluções. (p. 137)[...] a actividadededesenvolvimentoprofissional nãoafecta apenas oprofessor, mastodos aqueles comresponsabilidadeou implicação noaperfeiçoamentoda escola, quersejamadministradores,supervisores,inspectores, querpessoal de apoio, 7etc. (p. 137).Exemplo 2 (Síntese de um estudo realizado)Conceito Definição Aplicação Análise e observaçõescríticasMétodoConjunto de procedimentos,logicamente coerentes, quedevem ser usados na execuçãode determinadas atividadessistematizadas para alcançarobjetivos almejados. Os métodossão conjuntos de técnicas peloque são operacionalizados.Todas as áreas deconhecimento.Cada área deconhecimentopossui seusmétodosespecíficos.Trata-se de uma definiçãogeral, de que se extrai asespecificidades, conformes aárea de conhecimento. Osmétodos podem ser deinvestigação científica outecnológica, de ensino, deavaliação, etc.2.º momento do processo23.05.2016 a 27.05.2016 – Formação dos Professores formadores de Português, Matemática ePedagogia sobre o “uso dos resultados da avaliação” com o CAEd/UFJF-NAIADE/SUFP/SEDUC.31.05.2016 a 03.06.2016 – Formação dos Professores Formadores dos Cefapros sobre AvaliaçãoEducacional, Projeto de Intervenção Pedagógica, Pesquisa-Ação.06.06.2016 a 10.06.2016 – Formação dos Coordenadores Pedagógicos pelo Cefapro.13.06.2016 a 24.06.2016 – Elaboração dos Subprojeto de Intervenção por disciplinas e Estudoespecíficos para atender as necessidades de aprendizagens diagnosticadas:- Cada professor elabora as ações de intervenção de sua disciplina a partir daanálise dos resultados das avaliações externas e internas, com a finalidade de promover asuperação das dificuldades e de potencializar as aprendizagens de todos os estudantes. (Aexecução das ações de intervenção deve ocorrer no período de regência docente momentode articular a aprendizagem da formação com o desenvolvimento profissional (práticaspedagógicas em sala de aula));- Os professores de cada disciplina reúnem-se para o planejamento de suas açõesde intervenção e organizam cronograma de estudos específicos com as temáticas comunsàs suas necessidades de aprendizagens, a fim de realizar as intervenções. O estudo destastemáticas acontecerá semanalmente, no período das 4 (quatro) horas, destinado às horasatividades. Nesses momentos os docentes farão estudo, reflexão, registros reflexivos,proposições e avaliação dos estudos;- A socialização das intervenções ocorrerá preferencialmente, uma vez por mês,no período das 4 (quatro) horas destinado às horas atividades, com todos os docentes daescola, sob a mediação do coordenador pedagógico. Nesse encontro mensal, os docentesdeverão socializar como está o desenvolvimento das ações de intervenção pedagógica,que resultados têm alcançado e quais foram as estratégias de planejamento utilizadaspara atender as necessidades de aprendizagens diagnosticadas e como está odesempenho dos estudantes.25.06.2016 a 26.06.2016 – Encaminhamento do PEIP ao Cefapro. O PEIP a ser encaminhado parao Cefapro deverá apresentar a seguinte estrutura:ESTRUTURA DO PROJETO DE ESTUDO E INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA – PEIPIdentificaçãoProjeto de Estudo e Intervenção PedagógicaNome da Escola:Nome do Coordenador Pedagógico:Nome do Diretor EscolarIntroduçãoFazer apresentação do PEIP de forma geral, descrever qual a sua composição,destacando que o seu enfoque será o estudo e o desenvolvimento de ações deintervenção para atender às necessidades de aprendizagens dos professores edos estudantes. (No máximo 1 página).JustificativaJustificar a relevância do PEIP para a formação e o desenvolvimento profissionalcom vistas à melhoria das aprendizagens dos estudantes e professores. (Nomáximo 2 páginas).Objetivo Geral Descrever de uma forma genérica o que se pretende com o PEIP. O objetivo deveser descrito com o verbo no infinitivo). No máximo um parágrafo.AÇÃO 1 – ESTUDOS GERAISObjetivosEspecíficosDescrever o que se pretende ou que será estudado de forma concreta acerca decada temática de estudos do PEIP. O objetivo deve ser descrito com o verbo noinfinitivo).Cronograma deEstudosEsse cronograma deve apresentar as datas e as temáticas propostas para oestudo no 1º semestre.ParticipantesAÇÃO 2 – PLANEJAMENTO DA INTERVENÇÃO PEDAGÓGICAIdentificaçãoDocente:Disciplina:Turmas: 8Determinação deSituaçõesProblemasDescrever aqui os problemas que precisam ser solucionados com os estudos e asintervenções pedagógicas;Turmas a serem atendidas;Exposição da análise das necessidades de aprendizagens a superar e dasaprendizagens a serem potencializadas: Identificar qual é o problema que indica necessidade de superação oupotencialização da aprendizagem dos estudantes. Identificar quais estudantes necessitam de intervenção complementarpara superar as dificuldades de aprendizagens. Qual a necessidade deaprendizagem de cada estudante a ser superada?Identificar quais estudantes precisam potencializar as aprendizagens quepossuem? Qual a necessidade de aprendizagem de cada estudante a serpotencializada?ObjetivosEspecíficosIndicar os objetivos concretos a serem alcançados com as ações de intervençãopedagógica.FundamentaçãoTeóricaApresentar de forma fundamentada a teoria educacional que servirá de base paraalcançar os objetivos propostos.Métodos eMateriaisDescrever que métodos, técnicas e recursos serão utilizados na intervençãopedagógica para superação das necessidades de aprendizagens dos estudantese/ou potencialização das mesmas.Cronograma deIntervençãoEsse cronograma deve apresentar as datas, e objetos de aprendizagem(habilidades, capacidades) que servem de base para intervenção.Referências Listar as referências citadas no texto do PEIP e as utilizadas para a execução dasações de intervenção, em conformidade com as Normas da ABNT.AÇÃO 3 – INTERVENÇÃO, ESTUDOS ESPECÍFICOS E SOCIALIZAÇÃOCRONOGRAMA DE ESTUDO ESPECÍFICOSDatas Temáticas específicas de estudo (por disciplina) MediadorCRONOGRAMA DE SOCIALIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕESData Docentes e disciplinas Mediador(a)Avaliação Descrever como serão avaliados internamente os estudos e a intervenção.Referências Listar as referências utilizadas no PEIP, em conformidade com as Normas daABNT.25.06.2016 a 29.07.2016 – Devolutiva do PEIP pelo Cefapro encaminhando um Parecer para seuinício.Para dar início em 01.08.2016 às ações de intervenção e estudos específicos, faz-senecessário Parecer Final expedido pelo Cefapro. As escolas que não receberem o Parecer Final doCefapro receberão Parecer Parcial, sendo necessário realizar os ajustes num prazo de 04 dias úteis, acontar da data de recebimento do Parecer Parcial. Após recebimento do PEIP com as alteraçõespropostas, o Cefapro, por sua vez, deve emitir o Parecer Final em no máximo 06 dias úteis, a fim de quea escola dê início às ações de intervenção e estudos específicos.3.º momento do ProcessoPara finalizar as atividades, as escolas poderão realizar Seminário de Experiências deIntervenção Pedagógicas, cuja carga horária deve ser de no mínimo 04 (quatro) horas, organizada pelosDiretor da Escola, Coordenador Pedagógico com apoio, se necessário for, dos Assessores Pedagógicos eCefapro. Os profissionais administrativos também poderão participar desse mesmo momento desocialização, apresentado as experiências de formação e desenvolvimento profissional.DA CARGA HORÁRIAA carga horária para formação e desenvolvimento profissional é de 04 (quatro) horas semanais,previstas nas dez horas atividades que computam, com as 20 (vinte) horas da regência, a jornada detrabalho de 30 (trinta) horas semanais, em conformidade com a Lei 050/1998. Por exemplo, se sãoquarenta semanas letivas, a carga horária será computada da seguinte maneira: 940 × 4 = 160 (quarenta semanas letivas vezes quatro horas semanais são iguais a cento esessenta horas anuais de formação e desenvolvimento profissional).Para efeito de certificação, serão computadas as horas efetivamente cumpridas no PEIP com aformação e o desenvolvimento profissional, de acordo com o cronograma elaborado pela escola commonitoramento do Cefapro.DA CERTIFICAÇÃOCabe à unidade escolar confeccionar os certificados da participação dos estudos e realizaçãodas intervenções, que deverão ser assinados pelo diretor e secretário da Escola;O Cefapro fará o chancelamento do Certificado do PEIP e do Projeto de Formação Contínua dosProfissionais Administrativos;Serão confeccionados pela unidade escolar e chancelados pelos Cefapros os certificadosreferentes ao cronograma de cada escola até 31.10.2016.As escolas deverão enviar aos Cefapros, na primeira quinzena de novembro, os certificadoscom carga horária efetivamente cumprida pelo profissional, até 31/10/2016;O Diretor da unidade escolar e o Coordenador Pedagógico da escola deverão se engajar em umgrupo de estudos e se submeter aos mesmos critérios que os demais participantes, exceto intervençãopedagógica, para o desenvolvimento da sua profissionalidade. Esses profissionais serão certificadoscomo coordenadores de grupo: o diretor do grupo de TAE e AAE e o coordenador pedagógico do grupode docentes.A carga horária referente ao mês de novembro e dezembro deverá ser adicionada ao PEIP doano seguinte. Em caso de mudança de escola pelo profissional da educação, a coordenação pedagógicadeve emitir uma declaração constando a carga horária efetivamente cumprida pelo profissional noperíodo de 31.10.2016 até o final do ano letivo;O Cefapro fará a devolutiva dos certificados chancelados, na segunda quinzena de novembro,ou, em casos excepcionais, quinze dias após a entrega dos certificados ao Cefapro pela unidade escolar.DOS RECUSOS FINANCEIROSA Unidade Escolar deve prever recursos no PPP, conforme a Instrução Normativa do anocorrente, para garantir os materiais (livros, cadernos de registros, equipamentos etc.) necessários àexecução do PEIP e do Projeto de Formação Contínua dos Profissionais Administrativos.DOS ATORES DA FORMAÇÃO E DESENVOLMENTO PROFISSIONALOs atores da formação e desenvolvimento profissional são Professores, Diretor, CoordenadorPedagógico, Assessores Pedagógicos, Profissionais Administrativos, Profissionais do Cefapro eSuperintendência de Formação dos Profissionais da Educação (SUFP). No que tange às suas atribuiçõesnormatizadas, todos devem colaborativamente:- Atuar como mediadores da formação contínua e do desenvolvimento profissional;- Promover o fluxo de comunicação/informação das ações de formação no espaço entre SeducCefapro-Assessoria-Escola-Sufp-SAPE e vice-versa.- Utilizar-se da formação e desenvolvimento profissional como meios para melhorar odesenvolvimento pessoal, profissional, institucional e garantir a aprendizagem dos estudantes;- Promover o diálogo entre os atores e os colaboradores;- Promover a cultura teórica e prática de responsabilização.Coordenador PedagógicoLer o Orientativo 2016, atentamente;Propiciar acesso ao Orientativo do PEIP 2016 e PROFTAAE;Organizar um momento de estudo, com as ações de formação e desenvolvimento profissionalna escola conforme Orientativo e estratégias colaborativas;Estabelecer coletivamente o dia e hora de execução do PEIP e do PROFTAAE;Zelar pelo cumprimento da carga horária;Coordenar a elaboração do PEIP e do Projeto de Formação Contínua dos ProfissionaisAdministrativos;Coordenar a organização do grupo de estudo das temáticas comuns e dos grupos de estudos detemáticas específicas (por disciplina);Coordenar, com os docentes, a análise dos resultados da avaliação diagnóstica (ADEPE-MT) edas demais avaliações externas e internas para elaboração do diagnóstico que subsidiará o PEIP;Intermediar as dificuldades de ordem teórico-práticas dos profissionais com apoio do Cefapro,solicitando orientações e/ou outras demandas formativas;Incentivar a leitura antecipada do material a ser estudado, como atitude plausível de culturaprofissional;Monitorar o cumprimento da carga horária do PEIP.Diretor da EscolaLer o Orientativo 2016, atentamente;Garantir espaço e condições necessários para o desenvolvimento do PEIP e PROFTAAE; 10Possibilitar, desde que não prejudique a rotina da escola, aos TAEs, AAEs e docentes aparticipação e realização da formação e desenvolvimento profissional, considerando o cumprimento dahora atividade na jornada de trabalho semanal;Coordenar a organização e execução do grupo de estudo do PROFTAAE, em parceria commediador TAE ou AAE;Colaborar com o desenvolvimento, socialização de experiências e gestão de processos deintervenção com foco na melhoria das ações educativas do PROFTAAE;Zelar pelo cumprimento da carga horária do PROFTAAE;Assessor PedagógicoLer o Orientativo 2016, atentamente;Colaborar com a análise dos dados das avaliações internas e externas de cada escola, de modoa verificar quais ações de planejamento administrativo as escolas estão realizando ou devem elaborarpara melhorar a proficiência;Colaborar com o Coordenador Pedagógico no levantamento de dados que subsidiarão a análisedo diagnóstico das necessidades formativas dos profissionais de cada escola;Acompanhar se as ações da gestão escolar estão resultando na implementação das políticas deeducação;Orientar a participação de todos os profissionais na formação e desenvolvimento profissional,de modo que compreendam seu papel nas ações para a melhoria da educação.Professores das EscolasLer o Orientativo 2016, atentamente;Contribuir na elaboração coletiva e colaborativa do PEIP;Inserir-se no grupo de estudo de temáticas comuns e no grupo específico de sua disciplina;Estar presente na hora e local determinado para o desenvolvimento do PEIP;Contribuir com o embasamento teórico e metodológico diante das necessidades suscitadaspelos diagnósticos, análises e ações de intervenções;Utilizar os dados fornecidos pelos órgãos federais, estaduais e municipais (IDEB, ADEPE-MT,SIGA e outros) como apoio para o diagnóstico e tomadas de decisão acerca de seu próprio processoformativo e intervenções pedagógicas no processo de aprendizagem dos estudantes;Solicitar ao coordenador pedagógico apoio para ações de formação e desenvolvimentoprofissional, caso encontre dificuldades teórico-práticas;Utilizar-se da formação como meio para melhorar o desenvolvimento pessoal, profissional einstitucional com vistas à promoção da qualidade no processo de ensino e aprendizagem, bem como daprópria profissionalidade;Nos grupos de estudo de temas específicos, um dos professores assume a função de mediador.TAEs e AAEsA descrição das atribuições desses atores, assim como as orientações quanto à organização edesenvolvimento do PROFTAAE estará neste Orientativo, no tópico intitulado Projeto de FormaçãoContínua dos Profissionais Técnicos e Apoio Administrativos Educacionais.CefaproOrientar e colaborar com a elaboração, execução e avaliação do PEIP e PROFTAAE;Orientar e colaborar com a análise dos resultados das avaliações externas (ADEPE-MT, IDEB,PROVA BRASIL, PROVINHA BRASIL, ANA, entre outras) e internas para a elaboração do diagnóstico quesubsidiará o PEIP e PROFTAAE;Analisar e emitir parecer para início do PEIP e PROFTAAE;Esclarecer acerca dos procedimentos metodológicos do PEIP;Subsidiar as necessidades teórico-metodológicas dos grupos de estudos e intervençãopedagógica;Orientar a prática das avaliações diagnóstica, formativa e somativa no PEIP;Organizar as estratégias de monitoramento das ações do PEIP;Encaminhar à Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação Básica suasnecessidades formativas, o PPDC e o Plano de Ação Anual;Elaborar relatório dos monitoramentos;Chancelar os certificados do PEIP.Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação Básica-SUFP/SAPEPromover e administrar a Política de Formação e Desenvolvimento dos Profissionais daEducação Básica do Estado de Mato Grosso;Firmar parcerias com Instituições Formadoras nos âmbitos federal, estadual e municipal dasredes pública e privada;Implementar mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações de formação edesenvolvimento profissional dos profissionais e do atendimento dos Cefapros;Monitorar os mecanismos integrados para avaliação dos resultados dos indicadoreseducacionais da SEDUC;Articular ações de formação contínua com as demais superintendências da SAPE/SEDUC-MT;Propor e coordenar a partir de demanda levantada formação e desenvolvimento profissional dosprofissionais que atuam nos Cefapros; 11Propor e coordenar com o Cefapro, a partir de demanda levantada, formação continuada comos profissionais das escolas, nos polos dos Cefapros;Coordenar as ações de monitoramento e avaliação dos Cefapros.DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONALO MONITORAMENTOAos Cefapros cabem as ações de monitorar, avaliar, orientar e realizar as intervençõesnecessárias à implementação da Política de Formação e Desenvolvimento Profissional nas escolas. Paratanto, algumas investigações mostram que, sem monitoramento adequado e avaliação, não há avançosno processo formativo e até há períodos de desânimo perante os obstáculos encontrados (DE KETELE, etal., 1994). Fatos esses que fazem com que os profissionais da educação acabem por participar daformação contínua, apenas motivados pela certificação, para garantir a contagem de pontos.Orienta-se que o monitoramento seja realizado da seguinte maneira:1 – Momento Antes: cabe ao formador avaliar o planejamento do PEIP elaborado pela escola,antes de sua execução. A finalidade dessa atividade é ajudar o coordenador pedagógico ou mediador dogrupo de estudo a definir a temática e as atividades de formação, para não perder de vista oplanejamento inicial e as reais necessidades de formação e desenvolvimento profissional, em especial aintervenção pedagógica.Para esse momento os formadores têm o desafio de fazer uma análise do diagnóstico levantadoa partir dos resultados das avaliações internas e externas e Projeto Político Pedagógico- PPP da escola,relacionando com as temáticas de estudos propostas do PEIP e do PROFTAAE, disposto nesseorientativo. Observar se as temáticas de estudos, são oriundas do levantamento necessidades deaprendizagens dos estudantes e a partir delas, as necessidades de aprendizagens dos docentes. NoProjeto de Formação Contínua dos Profissionais Administrativos na Escola o formador observará se olevantamento das temáticas de estudos contempla as necessidades formativas desses profissionais, demodo a contribuir com a prática educativa na escola.Realizar as intervenções necessárias, levando em consideração o planejamento para alcançar osobjetivos acerca das temáticas propostas no PEIP, tendo em vista a melhorias das aprendizagens dosestudantes.Essa atividade de análise e feedback pode ser realizada de forma presencial e, ocasionalmente,por meio de telefone, internet ou outro recurso.2 – Momento Durante: esse é o momento propriamente dito de monitoramento, em que oformador e o coordenador pedagógico ou professor mediador de estudos na escola devem observar odesenvolvimento do planejamento (as características do lócus de formação – o contexto, as pessoas, osrecursos, as dificuldades, as necessidades, as expectativas, os registros, dentre outras). Fazer asintervenções necessárias que contribuam com as reflexões da prática (em que contribuiu a formação?Quais dificuldades ainda se apresentam?). Prestar atenção às vozes que ficam dispersas, ou por vezes,silenciadas no grupo, pois são elas, em sua maioria, que demonstram as verdadeiras necessidades deformação, ou aprofundamento dos estudos e desenvolvimento profissional.Observar se as temáticas de formação e desenvolvimento profissional impactaram as práticaspedagogicamente, se existe articulação entre as ações de formação e as necessidades de aprendizagensprofissionais para resolver os dilemas da prática. Nesse momento, deve ser reservado um tempo parareflexão-ação-reflexão das relações entre as temáticas estudadas e a prática/intervenção: quais têmsido as melhorias introduzidas nas aprendizagens dos estudantes e nas ações de ensino? Essemovimento tem a finalidade de promover a relação entre a formação e a atuação do profissional.3 – Momento Depois: devem ser feitas duas avaliações:A primeira ocorre na Escola, após a realização de cada encontro ou ao final do estudo de cadatemática, reúne-se a equipe responsável pelo planejamento da formação − o formador do Cefapro(quando este estiver presente na escola), o coordenador pedagógico, o diretor da escola e osmediadores que orientam os grupos de estudos e intervenção pedagógica para realizar uma avaliaçãoformativa (retomar as observações e anotações realizadas durante o monitoramento e discutir se osobjetivos foram alcançados, se as estratégias utilizadas foram adequadas, se os resultados atingidosforam os esperados, verificar se as dificuldades encontradas foram superadas e como, se houve ou háinteração e a participação do grupo).Com esses dados em mãos, é momento de elaborar estratégias para superar as dificuldadesencontradas, aprofundar os estudos da atual temática, seguir o planejamento inicial e tomar as decisõesnecessárias. É importante, também, nesse momento, considerar os resultados já alcançados.A segunda acontece no Cefapro, realizada entre a equipe responsável institucionalmente pelaformação contínua. Essa etapa do processo é realizada no Cefapro, entre formadores e equipe gestora,na ocasião em que retornam ao Cefapro, após o monitoramento dos encontros nas escolas. A atividadeserá de socialização, reflexão e proposição de compromissos que podem ser assumidos para melhorar aformação e o desenvolvimento profissional, especificando as expectativas a partir do planejamento, domonitoramento e das intervenções realizadas na análise da elaboração e na execução do PEIP ePROFTAAE.Quais avanços o formador observou nos grupos de estudos e no perfil do coordenadorpedagógico ou do mediador de estudos? E quanto à participação do diretor? Quais dificuldades osprofissionais encontram para desenvolver a formação contínua? Quais avanços verificados nesseprocesso? Quais dificuldades o formador tem encontrado para promover e monitorar o PEIP?Essa atividade objetiva orientar o planejamento, a execução e a avaliação da formação e dodesenvolvimento profissional. 12A AVALIAÇÃOA avaliação das ações de formação e desenvolvimento profissional devem considerar:1 Avaliação Diagnóstica: Esse momento da avaliação deve ser entendido como início de umprocesso de aprendizagem, que tem a função de obter informações sobre os conhecimentos que cadaprofissional ou grupo apresenta, com vista ao planejamento e organização dos processos de formação edesenvolvimento profissional.2 Avaliação Formativa: Deve fornecer informações para o desenvolvimento e a melhoria daformação e do desenvolvimento profissional. Realizada no processo, seu objetivo é formular metas eprioridades, orientar o planejamento, o que é necessário fazer para guiar as ações e alcançar osresultados esperados.A maneira mais adequada para garantir uma avaliação formativa de qualidade é o feedback(BOSTON, 2002), deve ser usado para fornecer orientações para tomadas de decisão. O feedback, comoparte da avaliação formativa, ajuda as pessoas envolvidas a tomar consciência das lacunas que existementre as metas desejadas e os conhecimentos que estão sendo construídos. O tipo mais útil fornececomentários específicos sobre o que não vai bem, e sugestões para melhoria. Incentiva a centrar aatenção na tarefa e nos esforços que se têm que desenvolver para promover melhorias.3 Avaliação Somativa: Deve ser realizada a avaliação para a responsabilização coletiva ecolaborativa (envolvendo Escolas/Cefapros/Sufp/SEDUC-MT). Nesta avaliação, pode-se definir ações,individuais e/ou coletivas, para tomada de decisões acerca da melhoria das práticas; certificação daformação, para apresentação dos resultados e responsabilização.Essa avaliação ocorre no final da formação, num período determinado. Ela deve reunir esistematizar as informações previamente recolhidas e fornecer uma avaliação global do objeto avaliado,seja ele a formação, a ação formativa, a atuação de cada profissional na escola, do formador, da políticade formação, dentre outros. Deve ser útil na determinação de responsabilidades, para verificar aqualidade da formação e desenvolvimento profissional realizado e das orientações dadas pelas váriasinstâncias – Seduc, Cefapros e Escolas. Dessa forma, ajudar a ampliar a compreensão dos fenômenosavaliados e tomar as decisões para apontar que ações precisam ser realizadas por cada profissional ouinstância, para se alcançar os resultados pretendidos.DO USO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃOOs resultados da avaliação devem ser discutidos para que os profissionais busquem melhorar aformação? O que se tem feito com os resultados da avaliação na escola? E no Cefapro? E naSufp/SEDUC-MT?O que a avaliação da formação e desenvolvimento profissional precisa é contribuir paraevidenciar as necessidades formativas para melhoria das práticas profissionais. O mecanismo ideal paraa melhoria configura-se na tomada de decisões no processo de avaliação com a finalidade de estabelecerconexões entre a formação e a prática (desenvolvimento profissional).A ausência do trabalho com os resultados da avaliação pode comprometer a credibilidade daformação e do desenvolvimento profissional docente. Um dos problemas abordados por Vianna (2003)no processo de avaliação é justamente o que fazer com os resultados obtidos? Ele afirma que uma dasiniciativas a ser tomada é produzir resultados que sejam compreendidos pelos vários segmentos. Paraisso, entendemos que se faz necessário exercitarmos a capacidade de analisar dados, identificar osproblemas a partir das informações levantadas e utilizá-los na tomada de decisões.Vianna (2003) alerta para a necessidade de perceber o significado da avaliação e das lições queesta pode propiciar como aprendizagem, caso contrário, poderá ser condenada ao silêncio de um arquivomorto, que pouco, ou nada, contribuirá para que se mude algo na Escola.DAS OBSERVAÇÕES E CASOS ESPECÍFICOSDe acordo com o Parecer n. 879/UAS/2012 – AD 52, não é autorizada a realização da horaatividade de formação contínua no horário entre as 11h às 13h;Para as escolas que também atendem no período noturno, recomendamos que,preferencialmente, não realizem os encontros entre as 17h e 18h30min.Diante da utilização dos certificados como um dos critérios no processo de atribuição de cargose aulas via Instrução Normativa anual, orientamos:- O profissional que possuir mais de um cargo e exercê-los integralmente na mesma unidadeescolar deverá utilizar o mesmo certificado para as duas atribuições;- Os profissionais com 30 horas em uma única escola deverão participar dos estudoscorrespondentes à carga horária destinada ao desenvolvimento da hora atividade, de acordo com ajornada de trabalho e desenvolver as ações de Intervenção do PEIP com as turmas que atendem;- Os profissionais com 30 (trinta) horas com carga horária de 20 horas de regência distribuídaem mais de uma escola deverão participar dos estudos correspondentes à carga horária destinada aodesenvolvimento da hora atividade, na escola em que tiverem maior número de aulas atribuídas edesenvolver as ações de Intervenção do PEIP com as turmas que atendem em todas as escolas;- O profissional que possuir um cargo ou mais e exercê-los em unidades diferentes, pode optarpor uma das escolas para participar dos estudos das temáticas comuns. No que se refere aos grupos dastemáticas específicas, o profissional deverá participar dos estudos dos grupos específicos na escola emque tiverem maior número de aulas atribuídas e cumprir as ações de intervenções em todas as turmasem que atua; 13O PEIP de salas anexas de escolas, do campo, quilombola e indígena será desenvolvido emconsonância com a realidade local e seu processo de elaboração será discutido e validado com a equipedo Cefapro, que irá analisá-lo e emitir parecer de acordo com a coerência das especificidadesapresentadas no Projeto;Situações não contempladas nesta Portaria e Orientativo serão analisadas posteriormente pelaSuperintendência de Formação dos Profissionais da Educação Básica, para as devidas providências.PROJETO DE FORMAÇÃO CONTÍNUA DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS E APOIOADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS (PROFTAAE)Por um longo período, os debates em todo o país se deram visando a unificação dostrabalhadores da educação, o que se concretizou somente com a aprovação da Lei nº 12.014 (BRASIL,2009), que dispõe sobre o reconhecimento dos(as) funcionários(as) como ‘’ profissionais da educação’’(ANDRADE E SANTOS, 2009, p. 452). No entanto, as autoras lembram que, em Mato Grosso, emoutubro de 1998, a Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso (LeiComplementar nº 050, 1998), já reconheceu oficialmente o caráter de profissionais da educação dosfuncionários do quadro técnico, por meio da unificação da carreira.Nos últimos anos, a formação contínua dos profissionais administrativos na escola, tem se dadopelo Profuncionário - curso de educação em nível médio a distância, que, inspirado no Arara Azul,oferece formação profissional de Técnico em Educação em quatro habilitações: Secretaria Escolar,Multimeios Didáticos, Alimentação Escolar e Infraestrutura Escolar, bem como pelo Projeto Sala deEducador.Nesse sentido, é indispensável falar da importância dos resultados conquistados nessepercurso, principalmente, no que tange “ao entendimento de que todos os que trabalham na escolapossuem o papel de educar, [...] de que os atores do processo devem estar preparados para as diversassituações encontradas no âmbito escolar” (ANDRADE E SANTOS, 2009, p. 456).Considerando que estes profissionais não têm em sua carga horária de serviço horas destinadaspara formação, construir um currículo para o desenvolvimento profissional desses profissionais é umdesafio. Diante disso, a sua participação nas ações de formação e desenvolvimento profissional naescola, por meio do Projeto de Formação Contínua para os Profissionais Administrativos na Escola éopcional.Uma vez que as ações formativas desenvolvidas na escola contribuem para a melhoria daspráticas educativas, este Orientativo sugere que os TAEs e AAEs se organizem em uma das seguintesforma:- Grupos formados por profissionais da mesma área de atuação: AAE (nutrição escolar,infraestrutura escolar, vigilância, segurança, limpeza); TAE (secretaria escolar, multimeios didáticos,biblioteca e laboratório de informática);- Grupos formados entre profissionais, da mesma área de atuação, de escolas que seencontram geograficamente próximas, umas das outras, no mesmo município;- Outras possibilidades de organização encontradas pelas escolas e Cefapro.Como meio para propiciar a esses profissionais a formação e o desenvolvimento profissional, osgestores educacionais podem organizar o horário de trabalho dos TAEs e AAEs, de modo a oportunizarsempre que possível, 2 (duas) horas para a formação.Diante disso, as atribuições desses profissionais na formação e no desenvolvimento profissionalé:Ler o Orientativo 2016, atentamente;Participar do planejamento, execução e avaliação da formação e desenvolvimento profissionalna Escola;Participar dos encontros de sua formação promovidos pela escola ou Cefapro;Cumprir assiduamente a carga horária de 2 (duas) horas semanais, correspondente àformação, quando optar por fazê-la, considerando que a partir dessa opção ela faz parte da cargahorária de trabalho;Participar da realização do diagnóstico das necessidades formativas, utilizando instrumentosque possam subsidiar tal análise (PPP, questionários, entrevistas, avaliação da formação do anoanterior, autoavaliação, dentre outros);Participar da definição das temáticas de estudo que favoreçam mudanças no desenvolvimentoprofissional e institucional na escola, tendo como ponto de partida, o diagnóstico das necessidadesformativas e a relação entre a formação e a prática profissional;Participar como mediador do grupo de estudo de acordo com a sua atuação. Importante quehaja rotatividade entre os mediadores, para que este trabalho possa ser participativo e cooperativo;Propor projetos de formação, em sua área de atuação, no espaço profissional mediante análiseda realidade diagnosticada e dos estudos realizados;Solicitar apoio ao diretor da escola para as formações e o desenvolvimento profissional, caso ogrupo encontre dificuldades;Fazer uso dos resultados da avaliação do Projeto de Formação Contínua para os ProfissionaisAdministrativos na Escola, com orientação do diretor da escola e do Cefapro, para melhorar as práticasprofissionais;Utilizar-se da formação como meio para melhorar o desenvolvimento pessoal, profissional einstitucional com vistas à promoção da qualidade da educação.DA CARGA HORÁRIAA carga horária para o PROFTAAE é de 02 (duas) horas semanais. 14Para efeito de certificação serão computadas as horas efetivamente cumpridas no PROFTAAE,de acordo com o cronograma elaborado pela escola com acompanhamento do Cefapro.DA CERTIFICAÇÃOCabe à unidade escolar confeccionar os certificados da participação no Projeto de FormaçãoContínua para os Profissionais Administrativos na Escola que deverão ser assinados pelo diretor esecretário da Escola e encaminhados ao Cefapro para chancelamento;Serão confeccionados pela unidade escolar e chancelados pelos Cefapros os certificados dosProfissionais Administrativos referentes ao cronograma do PROFTAAE de cada escola até 31.10.2016. Asescolas deverão enviar aos Cefapros, na primeira quinzena de novembro, os certificados com cargahorária efetivamente cumprida pelo profissional, até 31/10/2016;A carga horária referente ao mês de novembro e dezembro deverá ser adicionada aoPROFTAAE. Em caso de mudança de escola pelo profissional da educação, o diretor deve emitir umadeclaração constando a carga horária efetivamente cursada pelo profissional no período de 31.10.2016até o final do ano letivo.O Cefapro fará a devolutiva dos certificados chancelados, na segunda quinzena de novembro,ou, em casos excepcionais, quinze dias após a entrega dos certificados ao Cefapro pela unidade escolar.Estrutura do PROFTAAEIdentificaçãoNome da Escola:Nome do(a) Diretor/a:Mediado/a:Identificação do Grupode Estudo(Dependendo da quantidade de servidores, pode haver vários grupos,como por exemplo: Grupo de Estudos em Administração PúblicaEscolar; Grupo de Estudos em Nutrição e Alimentação Escolar; Grupode Estudos em Segurança e Infraestrutura Escolar; entre outros). Osgrupos podem ser formados por profissionais de uma ou mais escolasestaduais, sob responsabilidade da escola de lotação do/aMediador/a.Relação dosParticipantes1-2-3-Introdução Apresentar a relevância do Projeto de estudos para odesenvolvimento profissional dos participantes;Situações Problemas Descrever aqui os problemas que precisam ser solucionados com osestudos decorrentes da atuação profissional;Objetivo Geral Descrever o que se pretende com o Projeto. O objetivo deve serdescrito com o verbo no infinitivo.Objetivos EspecíficosEspecificar o que se pretende alcançar com os estudos das temáticaspropostas. Os objetivos devem ser descritos com o verbo noinfinitivo).Fundamentação Teórica(opcional)Descrever as referências que servirão de base para os estudos,destacando o que será utilizado de determinada teoria para alcançaros objetivos propostos.ProcedimentosMetodológicos Descrever como o grupo fará os estudos.Cronograma Apresentar as temáticas de estudo, as datas e o/a mediador/a.Avaliação Descrever como serão avaliados os estudos formativos.Referências Listar as referências utilizadas nos estudos, em conformidade com asNormas da ABNT.Sugestão de referências:ANDRADE, Guelda Cristina de Oliveira Andrade, e SANTOS, Jocilene Barboza dos. Projeto Arara Azul.Pioneiro na construção da identidade. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 3, n. 5, p. 451-462,jul./dez. 2009. Disponível em: CAMPOS, Marli e SILVA, Neide de Melo Aguiar. Gestão Escolar e suas Competências: um estudo daconstrução social do conceito de gestão. IX Congresso Nacional de Educação – EDUCERE. PUCPR.Disponível em: .Acesso em: 18/03/2016.GIUGLIANO, Rodolfo e CARNEIRO, Elizabeth C. Fatores associados à obesidade em escolares. Jornal dePediatria. Sociedade Brasileira de Pediatria. 2004. Acesso em: 18.03.2016. Disponível em:. Acesso em: 24/2/2016.LIBÂNEO, José Carlos. Sistema de Organização e Gestão da Escola. Revista Retratos da Escola, Brasília,v. 3, n. 5, p. 339-352, jul./dez. 2009. Disponível em: . Acesso em:24/2/2016.LÜCK, Heloísa. Dimensões da gestão escolar e suas competências. Curitiba, Editora Positivo, 2009.Acesso em: 18.03.2016. Disponível em:. Acessoem: 24/2/2016. 15MATOS. Gaspar de Matos e GONÇALVES, Sonia M. Pedroso. Bullying nas Escolas: comportamentos epercepções. Psicologia, Saúde & Doenças, 2009, 10 (1), 3-15. Acesso em: 18.03.2016. Disponível em:. Acesso em: 24/2/2016.MONLEVADE, João Antonio Cabral. História e construção da identidade: Compromissos e expectativas.Acesso em: 18.03.2016. Disponível em:. Acesso em: 24/2/2016.FÓRUM DE SEGURANÇA. 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Acessoem: 24/2/2016.DAS CONSIDERAÇÕES FINAISO compromisso com a melhoria da prática docente e da Escola, para a garantia do “direito deaprender” é responsabilidade de todos que respondem pela educação pública de Mato Grosso.O Cefapro tem autonomia para intervir no processo, orientando, assessorando e monitorandoos profissionais das escolas nos desafios diagnosticados.Aos Gestores Escolares com a equipe de profissionais cabe fortalecer a relação com o Cefapro,solicitando orientação e buscando, nos encontros do PEIP, do Projeto de Formação Contínua dosProfissionais Administrativos na Escola e em outros que se fizerem necessários, o cumprimento doplanejamento coletivamente elaborado.Aos Assessores Pedagógicos atribui-se a necessidade de incentivar a parceria Cefapro/escolapela melhoria dos índices de proficiência dos estudantes e da gestão escolar.A SUFP/SEDUC-MT orienta que, de modo articulado, cada um dos envolvidos assuma suasresponsabilidades pela melhoria da qualidade da Educação.REFERÊNCIASANDRADE, Guelda Cristina de Oliveira; SANTOS, Jocilene Barboza dos. 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